Compete à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Promover políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos e à inclusão social. Combater a discriminação e promover a igualdade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Desenvolver ações de proteção aos grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência е população em situação de rua. Fortalecer a participação social por meio de conselhos, fóruns e conferências. Apoiar vítimas de violência e assegurar o acesso aos serviços públicos de proteção.